A queda do PT — Parte II: política externa brasileira e interesses norte-americanos

por André Luiz V. B. T. dos Reis

as duas primeiras postagens da série podem ser lidas aqui e aqui.

Michel Temer manteve contato com o Consulado dos EUA em São Paulo, analisando a situação política brasileira e descrevendo o PMDB como o eixo moderador do sistema

Na semana passada, a WikiLeaks ‘vazou’  documentos que revelam contatos entre Michel Temer, então deputado federal, e funcionários do Consulado dos EUA em São Paulo. A relação, que data pelo menos desde 2006, não tratou de temas confidenciais, e se resume a análises sobre a situação política e as possibilidades da corrida presidencial daquele ano. Temer argumentava que o PMDB era a força moderadora do sistema que aparentemente se encontrava polarizado entre PT e PSDB, e garantia: “Quem quer que vença a eleição presidencial terá que vir até nós [PMDB] para fazer qualquer coisa”. Em outro documento, o Cônsul Geral dos EUA, Christopher McMullen descrevia o PMDB como uma ”coalizão de caciques oportunistas” cujo principal problema era a ”ausência de estrutura política que lhe permitisse implementar uma agenda política nacional coerente[1]. Essas descrições quase que banais do perfil político-partidário do Brasil apontam o desejo norte-americano por outras possibilidades no campo político do país e a intenção de Temer de apresentar seu partido como uma alternativa real de poder. Os interesses dos EUA no Brasil e a procura de articulação com líderes políticos que lhe sejam mais favoráveis  é melhor compreendida quando se leva em conta um panorama mais amplo, que contraste os projetos americanos para o século XXI com as linhas gerais da política externa desenhada pelo governo petista, e ajudam a esclarecer o papel desses elementos na crise que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. Embora tenha mantido a mesma arquitetura econômica que garantia o domínio da ”oligarquia financeirizada” a que me referi no post anterior, a linha adotada por Lula na política externa expressava de modo mais transparente o programa do PT e implementava mudanças em relação ao período de Fernando Henrique Cardoso [2]. As novas orientações aumentaram as dissonâncias entre o Brasil e os interesses comerciais e geopolíticos americanos em um período de acirramento das disputas internacionais.

Com o fim do ”socialismo real”, os EUA formularam um novo conjunto de diretrizes  com o escopo de perpetuarem sua hegemonia. O ”Consenso de Washington” e o ”Projeto para o Novo Século Americano” foram propostos com o intuito de moldar a ordem internacional segundo a dominância cultural, política e econômica da superpotência vencedora [3]. Projetando os valores liberais como universais, os Estados Unidos visavam relativizar o conceito de soberania que até então se encontrava no eixo das relações internacionais; difundir a crença de que as democracias eram intrinsecamente mais pacíficas do que qualquer outra forma de regime; e estabelecer uma doutrina de intervenção humanitária segunda a qual os americanos, por meio da ONU e da ”comunidade internacional”, possuíam a responsabilidade de proteger a população civil de qualquer região do planeta contra o genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade [4]. Associado ao ”direito de intervenção humanitária”, e diante do colapso de seu principal rival geopolítico — o império soviético –, os Estados Unidos criaram novos inimigos legitimadores para o seu papel de ”policial global”, o narcotráfico e o terrorismo, capazes de justificar a intervenção militar em escala planetária .

Os investimentos esperados pela Petrobrás no Pré-Sal fora comprometidos pela queda drástica no valor do barril do petróleo

Um dos fundamentos desse projeto imperial é o controle direto e indireto não só dos mercados globais, mas também das principais fontes de energia, especialmente petróleo e gás natural; essa é uma das razões dos avanços estratégicos dos Estados Unidos e seus aliados na Eurásia e dos conflitos e redes de influência construídos em torno do Oriente Médio. A emergência e fortalecimento de projetos de resistência ao projeto ocidentalista, principalmente com a dependência dos EUA em relação à China e a reconstrução parcial do poder russo, criaram fortes obstáculos à geopolítica americana e criaram o que vem sendo chamado de uma ”Segunda Guerra Fria” — o que implica, dentre outras coisas, a transferência do confronto entre as principais potências beligerantes para regiões periféricas do globo [5].

Esse contexto acentua o papel de esteio do poderio americano que foi exercido pela América Latina ao longo de todo o século passado. Nesse período, a aplicação da Doutrina Monroe se tornou cada vez mais eficaz e abrangeu territórios mais amplos da América do Sul [6]. Sua mais recente expressão tomou forma na adesão dos países sul-americanos às reformas econômicas e políticas preconizadas pelo globalismo financeirizado como preparação para que fossem incluídos na ALCA [Área de Livre Comércio das Américas], bloco econômico que deveria englobar toda a América permitindo não somente a livre circulação de mercadorias mas também de serviços, propriedade intelectual e compras governamentais. A integração subordinada do continente comandada por Washington encontrou, porém, um desafio na emergência de movimentos nacionalistas, que foram fortalecidos pela imensa crise social que acompanhou o período de hegemonia liberal na América do Sul [7]. O ”Bolivarianismo” na Venezuela e Bolívia, países detentores de grandes reservas de petróleo e gás natural — cuja exploração e comercialização se encontravam em larga escala sob controle de empresas multinacionais — expôs os limites objetivos da influência dos EUA, que encontraram grandes dificuldades para conter a expansão do movimento e fracassaram nas tentativas de apear seus líderes do poder [8]. Uma virada para a esquerda ocorreu também no Cone Sul, mais significativa na Argentina, principal palco das reformas liberais preconizadas na década de 1990, que enfrentou sinais de desagregação no fim da era Menem [9].

O escândalo da NSA, que espionou autoridades brasileiras e milhares de cidadãos: um dos focos era a Petrobrás

Ventos similares atingiram o Brasil. Na década de 1990, o governo do PSDB adotou uma linha de ”multilateralismo moderado” que, na prática, se alinhava com o unilateralismo norte-americano. As privatizações e reformas do Estado impulsionaram a ‘financeirização’ e a adesão ao Consenso de Washington, enquanto setores estratégicos da economia foram abertos à exploração e ao possível controle estrangeiro. Exemplo típico, conseguido por meio de reformas na Constituição de 1988, foi a abertura das riquezas do subsolo à exploração de empresas multinacionais e o fim do monopólio estatal do petróleo [10]. Outro ponto sensível era a passividade do governo FHC nas negociações envolvendo a ALCA. Embora tenha adotado um discurso mais duro no fim de seu mandato, impulsionado pela repulsa da FIESP com os prazos estabelecidos pelos norte-americanos e com a possibilidade real de desindustrialização do país, as ações concretas do governo eram vacilantes [11]. A ascensão do PT ao Palácio do Planalto mudou o tom do país neste e em outros itens. O Brasil defendia agora um ”multilateralismo forte”, que se expressou pelo estreitamento de relações com países do hemisfério sul — especialmente a África Negra —  e uma mudança de ênfase no conteúdo do Mercosul, visto agora não somente como um mercado comum mas como um ”destino geopolítico” cujos fundamentos eram não somente econômicos mas também identitários [12]. Como esses objetivos seriam impossíveis sem uma estratégia voltada para o arrefecimento da influência dos EUA na América do Sul, a ação brasileira se esforçou [com sucesso] para inviabilizar a ALCA, se aproximar dos governos nacionalistas de teor anti-americano que chegavam ao poder no continente [especialmente os ”bolivarianos”], e construir organizações que isolassem os norte-americanos, tais como a ”União de Nações Sul-Americanas” [UNASUL] e os BRICS [13].

Em 2009, Serra envia telegrama a Washington declarando que mudaria a lei de partilha do petróleo caso chegasse ao governo federal; ano passado, já em meio à crise que levou ao processo de impedimento de Dilma Rousseff, o Senador apresentou projeto de lei propondo a mudança do marco regulatório.

Os conflitos com os EUA logo emergiram com força não apenas nas organizações internacionais que servem de palco para disputas comerciais mas em áreas delicadas, como o programa nuclear brasileiro. Em meados da década passada, o Brasil se encontrava às portas de se tornar o sétimo país do mundo a produzir urânio enriquecido em escala industrial, com a capacidade de abastecer boa parte de suas usinas nucleares e exportar o excedente a partir de 2014. Por pressão norte-americana, a Agência Internacional de Energia Atômica exigiu uma salvaguarda adicional ao Tratado de Não Proliferação de Armas Atômicas que permitiria verificações em qualquer área do território nacional considerada suspeita [14]. A recusa do governo brasileiro em atender as novas exigências deu início a uma campanha contra o país, acusado de colocar em risco as tentativas internacionais de contenção das armas nucleares e de despertar desconfiança nos vizinhos sul-americanos. O crescimento das diferenças com os objetivos geopolíticos americanos levou à difamação da imagem de Lula no New York Times [15] e a inclusão do país em um programa de espionagem maciça de autoridades de 16 países, que grampeou ministros de Estado e a presidente da República [16]. As relações com os EUA se tornaram ainda menos confiáveis com o surgimento de indícios de que agentes da Polícia Federal brasileira recebiam propinas do FBI, uma denúncia que, se verdadeira, joga novas luzes sobre a crise política dos últimos dois anos. [17]

O governo PT anunciou também a construção de um submarino nuclear em instalações navais que deveriam ser construídas próximas ás áreas das reservas petrolíferas no Pré-Sal, cuja descoberta foi acompanhada de um controle maior sobre a exploração e comercialização da área [18]. Uma nova lei de partilha, delimitando a atuação de empresas estrangeiras de modo mais restritivo do que a lei de concessões da década de 1990, garantiu um maior espaço para a Petrobrás e para a União, embora não chegasse a atender as reivindicações da esquerda por uma reestatização do setor [19]. De forma imediata, petroleiras estrangeiras iniciaram lobbies com políticos de forte expressão nacional visando alterar a médio e curto prazo o delineamento jurídico conferido pelo PT ao setor do petróleo. O exemplo mais eloquente é o de José Serra, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, um dos fundadores e líderes do PSDB, e um dos maiores articulares da derrubada de Dilma Rousseff.

Sérgio Moro com a mulher, em jantar de gala oferecido pela Times

Segundo a Wikileaks, Serra enviou telegrama a Washington em 2009, mantendo contatos com representantes da Chevron dando conta de que, quando retornasse ao governo federal, o PSDB alteraria a lei de partilha no pré-sal e retornaria ao modelo de concessões anterior, que garantia participação ilimitada das empresas estrangeiras na exploração do petróleo [20]. Ano passado, já em meio a crise que levaria à abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o mesmo José Serra apresentou projeto ao Senado que alterava a supracitada lei e retirava da Petrobrás o status privilegiado no Pré-Sal [21]. Segundo ele, a empresa se encontrava incapacitada de realizar os investimentos necessários ao setor, uma consequência dos problemas trazidos à tona pelo escândalo do ”Petrolão”: uma rede de propinas envolvendo a doação de cargos políticos e contratos com empreiteiras [22]. O escândalo esteve no centro das investigações que foram usadas para paralisar e demolir as bases políticas do governo do PT. Nomeado para o Ministério das Relações Extriores, Serra, cujas ambições presidenciais são notórias, possui posições bastante distintas das linhas gerais estabelecidas nos últimos doze anos, indicando uma maior aproximação com os EUA na área internacional e um foco mais marcadamente comercial [23] e voltado principalmente para acordos bilaterais com as grandes potências ocidentais. Essa nova linha indica um rompimento das alianças com os regimes da esquerda bolivariana e também uma ênfase muito menor na relação com o Mercosul, que sempre foi alvo de críticas de Serra, e com a África [24].

José Serra almoçando com o Ministro do STF Gilmar Mendes e com Armínio Fraga. Pouco depois, Gilmar Mendes impediria a posse de Lula como Ministro da Casa Civil

 Aparentemente, a coalização de interesses que levou Temer ao poder contou com apoio direto e indireto de agentes da política norte-americana, cujo objetivo é realizar uma guinada liberal na América Latina. O conflito venezuelano, a recente eleição de Macri na Argentina e o golpe militar sofrido por Zelaya em Honduras, em 2009, são exemplos dessa tendência, cujo novo modus operandi havia sido bem sucedido recentemente no Paraguai [25].

O Impeachment relâmpago de Fernando Lugo, no Paraguai: ensaio?

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[1]O presidente interino, Michel Temer, reuniu-se ao menos duas vezes em 2006 com funcionários da embaixada dos Estados Unidos no Brasil para comentar a situação política e as possíveis alianças eleitorais, revelou nesta sexta-feira o site WikiLeaks.’Temer foi informante dos EUA

[2] Políticos ligados ao PSDB avaliaram de mais de uma maneira a política externa de Lula, ora enfatizando a continuidade com a de Fernando Henrique Cardoso — seguindo a estratégia de associar os supostos sucessos do PT com uma possível ‘herança’ do governo anterior –, ora explicando as evidentes diferenças com a acusação de que o PT ‘partidarizava’ a política externa. Celso Amorim, um dos protagonistas da mudança de orientação durante o governo de Lula, se defendia invocando a aplicação do princípio da ‘não-indiferença’ e da ‘diretriz da solidariedade’, que seriam usados para temperar e moderar o realismo na atuação internacional do país. ”Ao princípio da “não intervenção”, tão importante na tradição diplomática brasileira, veio somar-se o da “não-indiferença”. De fato, do mesmo modo quenão cabe interferir no direito soberano de cada povo de resolver seus própriosproblemas, é preciso que os países com capacidade demonstrem disposição decolaborar, sempre que chamados, sobretudo quando são evidentes os sinaisde crise política e social. (AMORIM, 2011a, p. 293) A política externa do Presidente Lula é orientada por uma combinação de solidariedade internacionale de defesa dos valores e interesses brasileiros. Tais elementos podem atéparecer irreconciliáveis à primeira vista, mas, no longo prazo, é do interesse brasileiro que países vizinhos e amigos superem a condição do subdesenvol-vimento e não sucumbam diante de situações de convulsão sociopolítica ouconflitos armados. É dessa visão de mundo que surge a “não-indiferença”. A“não-indiferença” não é propriamente um princípio, mas constitui uma dire-triz humanista de nossa política externa. (AMORIM, 2011, p. 171) Para mais: O Brasil e a América do Sul: relações regionais e globais

[3] O think tank ”Project for the New American Century”, muito influente durante a administração Bush, foi substituído em 2009 pelo ”Foreign Policy Institute”.

[4] Seria a ”post-sovereign era”, como a chamava Henry Kissinger. Os EUA encaravam sua política de ”regime change” como atos de política externa, não como intervenção nos assuntos internos de outros Estados Soberanos. A doutrina da ”Responsabilidade de Proteger” foi estabelecida por resolução do Conselho de Segurança da ONU em 2006. Nela, a soberania não é um elemento intrínseco ou irrevogável da constituição do próprio Estado, mas um privilégio associado à responsabilidade de  impedir determinados crimes, dentre eles o genocídio. O conceito tem uma longe história, cujas raízes no Direito Internacional se remetem aos Princípios de Nuremberg, de 1950, e chegam ao Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, em 1998 [Leia: Responsabilidade de Proteger e O Direito Internacional Humanitário]. Curiosamente, os EUA retiraram sua assinatura do acordo e não ratificaram o TPI, embora usem os princípios da intervenção humanitária na condução de sua política externa. A retirada americana, realizada por George Bush, não foi revista por Obama. Os EUA permanecem como nação observadora, o que lhes dá a possibilidade de influenciar os rumos dos debates e decisões. A doutrina da intervenção humanitária, óbvio, só é utilizada contra nações de peso político e militar menor do que a das grandes potências. Sobre a oposição dos EUA ao TPI: [EUA e Tribunal Penal Internacinal e Obama e o TPI].

[5] A certidão de nascimento do novo confronto geopolítico entre EUA e Rússia foi a intervenção da última na Geórgia. A ”Primavera Árabe”, o bombardeio ocidental na Líbia, e as guerras na Ucrânia e na Síria são expressões do fenômeno.

[6] As ligações da economia exportadora argentina com a Inglaterra continuaram muito mais fortes do que com os EUA até a II Guerra Mundial. Na década de 1920, a Grã Bretanha comprava três quartos da produção de carne argentina.

[7] Para uma análise de Luiz Alberto Moniz Bandeira sobre os efeitos catastróficos da adoção das políticas neoliberais nas fragilizadas economias sul-americanas das décadas de 1980: As políticas neoliberais e a crise na América do Sul.

[8] Chávez foi desde o início um feroz oponente da ALCA e utilizou o petróleo, do qual a Venezuela é o quarto maior fornecedor dos EUA, como arma geopolítica: Alterou a Constituição do país e por meio de uma série de decretos promoveu drásticas mudanças de teor nacionalista. A maior dessas alterações se deu no setor petrolífero, que foi colocado sob rígido controle do Estado. As políticas de Chávez atraíram forte reação na cúpula dos setores produtivos, que em aliança com a Grande Mídia e setores da Igreja deram um golpe contra o presidente em 2002. A divisão do país e a resistência violenta de setores populares por meio de marchas, saques e greves aliada à lealdade de generais a Chavez frustraram a tentativa de derrubada do Presidente. A permanente busca do governo dos EUA por desestabilizar o governo o ”bolivarianismo” venezuelano está bem documentada. O Secretário de Estado de George Bush, Collin Powell, fez fortes críticas ao presidente da Venezuela no início de 2002, questionando seu comprometimento com a democracia e  com a ”luta contra o terrorismo” [Powell critica Chávez]. O financiamento norte-americano aos movimentos de oposição ao governo Chavez foi comprovado por várias fontes [Embaixada Americana financia grupos contra Chávez] Para uma análise mais detalhada das forças em embate na política venezuelana desse século, sugiro: [Nikolaz Koloff]. Operação semelhante foi realizada na Bolívia, país em que USAID financiou grupos de elite que lutavam pela autonomia do departamento do país mais rico em gás natural [Elite de Santa Cruz deseja autonomia.] O governo norte-americano realizou também uma campanha internacional contra Evo Morales, acusando-o de leniência no ”combate ás drogas”. Leia mais sobre a rede de espionagem e intervenção dos EUA na Bolívia nos seguintes links: [Exposição da intervenção na Bolívia] e [EUA planejou a morte de Morales].

[9] ”Nos últimos 10 anos, a Argentina foi transformada em uma espécie de laboratório para as doutrinas e políticas econômicas preconizadas pelo chamado Consenso de Washington. Poucas nações, mesmo na América Latina, foram tão longe em matéria de liberalização, integração internacional e cessão unilateral de aspectos essenciais da autonomia da política econômica nacional.” [Crise paradigmática]

[10] Mudanças Constitucionais e Petrobrás

[11] Apesar de divergências setoriais, o governo FHC concordou em dar prioridade às relações com os Estados Unidos e a Europa Ocidental, promovendo uma integração internacional subordinada ao Ocidente. As discordâncias comerciais surgidas durante as negociações da ALCA foram marcadas por recuos táticos das autoridades brasileiras. O chanceler Celso Lafer exonerou Samuel Pinheiro Guimarães da direção do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais [IPRI] como punição a uma entrevista em que o diplomata se posicionava contra a criação da ALCA e dizia que o bloco era incompatível com o Mercosul [Para mais: Guimarães questiona ALCA e Diplomata exonerado do IPRI]. Sintoma claro da mudança de postura em relação a seu antecessor, Lula fez de Samuel Pinheiro Guimarães Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores. Outro caso típico foi a destituição de José Maurício Bustani da direção da Organização para a Proibição das Armas Químicas [OPAC], cedendo à pressão da política norte-americana, que via no diplomata um empecilho para seus planos de guerra no Iraque. O episódio mais inusitado foi protagonizado por Celso Lafer no início de 2002, quando o chanceler aceitou retirar os sapatos por três vezes, em obediência às normas de segurança contra o terrorismo estabelecidas nos aeroportos dos EUA. Comentando mais tarde o fato, Lula afirmou retoricamente que ”ministro meu que aceita tirar os sapatos não é mais ministro”. [Lafer descalço em aeroporto]

[12]Especialmente no Brasil, há lideres atraídos pela perspectiva de uma América Latina politicamente unificada confrontando os Estados Unidos e a NAFTA” – Kissinger ressaltou. Segundo observou, enquanto a ALCA era concebida como simples área de livre comércio, o Mercosul era uma união além fronteiras, que teria, por sua natureza, tarifas mais elevadas para o mundo (tarifa externa comum) que entre os estados associados, pretendia evoluir para um mercado comum, e isto não convinha, porque, provavelmente, afirmaria a identidade latino-americana como separada e, si necessário, oposta aos Estados Unidos e à NAFTA. “(…) Tudo isso tem criado um potencial debate entre Brasil e os Estados Unidos sobre o futuro do Cone Sul” – Kissinger reconheceu” [Brasil e os processos de integração regional]

[13] A aliança entre os países componentes do BRICS vem caminhando lentamente. Sua iniciativa mais concreta foi a criação de um Banco de Desenvolvimento, considerada um desafio lançado ao Fundo Monetário Internacional e outras organizações do Sistema Financeiro Mundial. [Banco do BRICs pode virar o jogo].

[14] As acusações ocorreram em plena crise sobre o enriquecimento de Urânio no Irã: Brasil acusado de impedir inspeção de Urânio e Brasil dá mau exemplo.

[15] Data dessa época o artigo insultuoso assinado pelo correspondente Larry Rohter em que Lula é retratado praticamente com um alcóolatra e comparado ao ex-presidente Jânio Quadros, que havia renunciado e deixado o país à beira de uma guerra civil. Por coincidência, Jânio possuía também uma política externa relativamente independente. [NYT vs Lula]


[16] A Agência Nacional de Segurança [NSA] americana espionou dezenas de autoridades brasileiras, incluindo a Presidente da República [NSA espionou autoridades brasileiras]. A espionagem indiscriminada também atingiu milhares, talvez milhões, de cidadãos [Espionagem maciça e indiscriminada de brasileiros] Um dos maiores alvos foi a Petrobrás, cujo valor de mercado aumentava consideravelmente por causa das descobertas no Pré-Sal. [Espionagem da NSA na Petrobrás e no Ministério de Minas e Energia e Petrobrás é alvo] Em 2010, o articulista Christopher Helman, da Forbes, declarava que a espionagem era justificável diante dos investimentos norte-americanos na Petrobrás — uma empresa que, segundo ele, se encontrava mergulhada em corrupção –e das dificuldades que as grandes petrolíferas americanas vinham encontrando para realizar seus negócios. [Espionagem na Petrobrás é coerente].

[17] O português Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, denunciou o controle de setores da Polícia Federal brasileira e da Agência Brasileira de Inteligência [Abin] pela polícia norte-americana. Afirmava também, meia década antes dos escândalos dos grampos da NSA revelados por Edward Snowden, que a Presidência da República havia sido grampeada [FBI controla Polícia Federal do Brasil e Carlos Costa reafirma denúncia]. O Procurador da República Luiz Francisco de Souza tentou abrir uma CPI para investigar o caso mas não obteve as assinaturas necessárias [‘‘Segundo Luiz Francisco de Souza, os dólares repassados pela Embaixada dos Estados Unidos são dirigidos para a Divisão de Inteligência e Serviço Antiterrorista da Polícia Federal. Acrescentou que vários “grampos” de autoridades brasileiras foram feitos a partir desta divisão. Entre eles, citou as escutas no Palácio do Planalto, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, quando empresas dos Estados Unidos e da França disputavam o contrato milionário para implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).” Leia mais:  Procurador quer abertura de CPI sobre caso Carlos Costa, Relações Carnais e também Grupo de espiões americanos na PF]. Luiz Francisco de Souza era francamente hostilizado pela Grande Mídia por suas investigações contra membros do governo de Fernando Henrique Cardoso. Mais tarde foi punido pelo Ministério Público por perseguição política a Eduardo Jorge, que havia sido Secretário Geral do governo FHC e é vice-presidente executivo do PSDB. Luiz Francisco de Souza foi acusado também de ter espancado uma policial em 2000, em um motel de Brasília. A policial havia sido espiã da Abin, condenada por estelionato e mais tarde desistiu da denúncia. [Luiz Francisco e a espiã da Abin]. O historiador e cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira estende a suspeita à atuação do juiz Sérgio Moro: ”O juiz Sérgio Moro, que conduz o processo contra a Petrobras, realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007. No ano seguinte, em 2008, passou um mês num programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. Em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu os indícios de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, passou a informação ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, já treinado em ação multi jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demostrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros). E para começar um processo de impeachment, bastava inventar um motivo. O clima já existia.” [A essência da República é a corrupção].

[18] A necessidade de defesa do litoral se tornou ainda mais evidente desde que os EUA decidiram restaurar a IV Frota, no início de 2008, logo após as descobertas brasileiras na camada do pré-Sal [Restauração da IV Frota]. Interessante notar também o papel da Odebretcht, empresa de construção civil que esteve no olho do furacão das investigações da Operação Lava Jato, nos investimentos associados com a política externa do governo PT. ‘In 2013, president Dilma Rousseff, following her predecessor Lula’s plan, launched the program to build a nuclear submarine within a decade. The program includes the opening of a naval shipyard installation at a Navy base on Rio de Janeiro, near the petroleum discoveries. It includes four conventional attack submarines and a fifth nuclear one, powered by a nuclear reactor (developed entirely in Brazil). “This facility allows our country to affirm itself on the world stage and, above all, develop in an independent sovereign way,” Rousseff said at the time, mentioning the importance of the BRICS group also. The submarines were to be made by French DCNS company in a joint venture with Brazil’s Odebrecht. The whole thing was part of an effort to defend Brazil’s oil and trade interests in the South Atlantic region (a region long dominated by British and American navies). It would make Brazil part of a very exclusive club, that of nations possessing home-grown nuclear submarine capability, thus strengthening Brazil’s aspirations to join the permanent U.N. Security Council, with Russia, the US, France, and China.In 2015, Brazilian Federal Police started probing the very nuclear submarine described above, investigating potential irregularities. Odebrecht’s executives were then indicted on corruption charges for alleged frauds on contracts with Petrobras, Brazilian state-run oil company. The police operation also focused on Eletrobras’ Eletronuclear division, which was building a nuclear power reactor near Rio de Janeiro.” Para mais: [Um golpe dos Estados Unidos no Brasil].

[19] Depois das mudanças constitucionais da era FHC e da abertura da Petrobrás para o capital internacional, a União passou a controlar cerca de 35% das ações da empresa, que remete atualmente quase 40% de seus lucros para o exterior. Hoje, quase 80% de seus funcionários são terceirizados [Quem controla a Petrobrás]. Esse panorama não foi revertido durante dos treze anos do PT no Palácio do Planato.  Leia mais em: Diferenças entre o regime de concessões e a nova Lei de Partilha.

[20] Os telegramas demonstram a preocupação norte-americana com o novo marco regulatório no setor. [Serra promete para a Chevron mudança no setor do petróleo]. Leia Também: ”Diante desse cenário, a estratégia das petrolíferas para barrar a aprovação do novo marco do pré-sal seria fazer lobby no Senado por meio do IBP e de outras entidades como Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Embora, na sua avaliação, Hearn tenha escrito que a mudança na Lei do Petróleo pode afetar o interesse das companhias americanas, em diversos outros telegramas as empresas reafirmam sua intenção de permanecer no Brasil, mesmo com a alteração nas regras.Nos telegramas, é claro o entusiasmo dos americanos com o pré-sal, chamado pela ex-cônsul Elizabeth Lee Martinez de “nova excitante descoberta” e “oportunidade de ouro” para as empresas americanas oferecerem tecnologia para a exploração.” [Petrolíferas estrangeiras contra novo marco regulatório]. José Serra já havia negociado diretamente com diplomatas norte-americanos pedindo ajuda contra o ”terrorismo” do PCC em São Paulo e na segurança pública em geral. Os acordos não foram intermediados pelo Itamaraty: [Serra pediu ajuda aos EUA em São Paulo.]

[21] ”Torna-se imprescindível então a revogação da participação obrigatória da estatal no modelo de exploração de partilha de produção, bem como da condicionante de participação mínima da estatal de, ao menos, 30% da exploração e produção de petróleo do pré-sal em cada licitação.” [Projeto de Lei de Serra altera lei da partilha]. Para mais: [Lobby se transforma em Projeto de Lei].

[22] Na verdade, o maior problema para a realização de investimentos pela Petrobrás afeta também as demais Petrolíferas, e diz respeito à queda drástica do valor do barril de petróleo no mercado mundial. A queda tem causas econômicas, como a exploração do óleo de xisto nos EUA, e políticas, com a intenção da Arábia Saudita de manter o nível de produção a fim de incapacitar os novos competidores. Outra razão pode estar em possível aliança entre EUA e Arábia Saudita para afetarem seus adversários geopolíticos, muitos dos quais dependentes da exportação de petróleo, como Rússia, Irã, Venezuela etc. [Queda do preço do petróleo e Consequências geopolíticas da queda do preço do petróleo].

[23] O novo Ministério das Relações Exteriores recebido por José Serra foi vinculado à APEX, expressando um foco voltado para a recuperação do comércio externo brasileiro — uma das soluções que o governo Temer pretende dar ao problema do crescente déficit nas contas externas. É também uma tentativa de reanimar a economia brasileira apostando nos setores produtivos, principalmente o agronegócio. [FIESP é contra o desmonte do Ministério do Desenvolvimento].

[24] Leia: Serra encomenda estudos sobre embaixadas na África e Serra terá tempo para grandes mudanças? 

[25] O Presidente Fernando Lugo sofreu um ”impeachment relâmpago” em 2012. Os erros de Dilma Rousseff em antever e reagir àquele processo, bem como em perceber seu significado profundo podem ser melhor compreendidos aqui: [Diplomacia brasileira em crise?] e [Impeachment-Relâmpago].

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